Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.

Prisão cautelar suficientemente fundamentada pelo magistrado 'a quo', no sentido de evitar a reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública.

Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil

STJ decide que expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal para cumprimento de pena no Brasil. Tratado com Argentina rege detração

Acusado de participar da “Chacina do Uber” permanecerá em prisão preventiva

O crime ocorreu em 2017 em Goiânia.

2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente

O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.

Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina

Ministro rejeitou princípio da insignificância por entender que a potência da rádio excedia a de 25W, estabelecida por lei

Sargento pede soltura com base em liminar do STF que suspendeu sua condenação

A defesa alega que, com o tempo de pena cumprido, o sargento já poderia estar em regime prisional semiaberto. Mas se encontra em regime equiparado a fechado, cumprindo antecipadamente a pena, sem se considerar o princípio constitucional da presunção de inocência

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF

Ex-presidente queria evitar prisão.

STJ aplica súmula do STF sobre algemas ao caso do Cacciola

Liminar concedida pela desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garante a Alberto Salvatore Cacciola o direito de não usar algemas.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.

Acusado de participar da máfia chinesa continuará em prisão preventiva

Li Kwok Kuen, acusado de participar da máfia do contrabando de eletroeletrônicos em São Paulo, vai continuar preso.

Para Dallari, Espírito Santo comete "série de irregularidades" na questão prisional

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena